Leis aprovadas

Lei veda empréstimos do BNDES a empresas que tenham prática de assédio moral

PORTARIA Nº 583, DE 22 DE MAIO DE 2017 -MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

DOU de 29/05/2017 (nº 101, Seção 1, pág. 82)

 Projeto de Lei nº 4.326, de 2004, sobre criação do Dia Nacional de Luta contra o Assédio Moral

De iniciativa da Dep. Fed. Maria José da Conceição Maninha

Projetos de Leis

Projeto de Lei – PL 2876/2015 – Inclui o crime de assédio moral no Código Penal Militar

PL 2876/2015

Projeto de lei sobre assédio moral nas relações de trabalho

De iniciativa do Dep. Fed. Mauro Passos, PT/SC

Projeto de lei sobre coação moral

De coordenação do Dep. Fed. Inácio Arruda, PCdoB/CE

Projeto de Lei nº 80, de 2009, sobre coação moral no emprego

De iniciativa do Senador Inácio Arruda – PCdoB

Lei nº 8.112 : assédio moral

De iniciativa de Rita Camata, deputada federal pelo PMDB/ES

Lei nº 8.112 : coação moral

De coordenação do deputado federal Inácio Arruda, PCdoB/CE

Lei nº 8.666 : coação moral

De coordenação do deputado federal Inácio Arruda, PCdoB/CE

Código Penal : assédio moral

De iniciativa de Marcos de Jesus, deputado federal pelo PL – PE

Código Penal : coação moral

De coordenação do deputado federal Inácio Arruda, PCdoB/CE

Projeto de lei : alteração

Altera a lei Lei nº 8.213