Lei contra o Assédio Moral é aprovada. E agora?

 Como foi amplamente divulgado pela mídia, o Congresso aprovou um Projeto de Lei que pune o assédio moral, a violência no ambiente de trabalho como. 

  •  Metas abusivas;
  •  Ameaças de demissão ou punição para aumentar a produção;
  •  Exclusão ou diferenciar o trabalhador de qualquer forma;
  •  Gritar, ofender o funcionário. Dar apelidos e diminuir o seu desempenho.

 

 Diferentemente do que ocorria até então, onde os juízes se baseavam na Constituição e no que prega o Código Civil e Penal sobre o direito a dignidade para sentenciar, agora existe algo específico para caracterizar o assédio no trabalho.

  OS DOIS LADOS

  1- A dificuldade de estipular exatamente na Lei o que é o assédio moral pareceu ser a maior crítica de alguns Deputados contra o Projeto de Lei da  Deputada Margarete Coelho (PP-PI). Com críticas quanto a subjetividade do termo, afinal existe pressão e metas no trabalho, conflitos entre os funcionários, e isto não é propriamente assédio. 

  2- Segundo a relatora do projeto, o assédio moral não pode se apresentar em decorrência de um fato isolado. “A dignidade da pessoa deve ser afetada de forma intencional e reiterada, tanto no trabalho como em todas as situações em que haja algum tipo de ascendência inerente ao exercício do emprego, cargo ou função”, afirmou a deputada. Importante lembrar que projetos semelhantes tramitam na Câmara a mais de 18 anos. 

 Mesmo que ainda não seja o ideal, não podemos ignorar o fato de que esta aprovação é uma evolução. 

 O objetivo do meu projeto sempre foi fortalecer a sociedade com informações e desenvolver métodos de combate dentro do ambiente de trabalho, antes que o problema chegue a ser levado para a justiça. 

 Qual sua opinião? Mesmo com divergências quanto ao Projeto de Lei, isto pode ser considerado um avanço?

 

 NÃO DEIXE DE ASSINAR O ABAIXO ASSINADO 

www.assediomoral.com.br/abaixoassinado

E CONHECER O SITE.


Você vai ficar surpreso, mas isto não é Assédio Moral.

Os chefes, como representantes do poder de direção do empregador têm direito de:

  • PUNIR O CONTRATADO (DE ACORDO COM REGRAS JUSTAS, JÁ DEFINIDAS)
  • ESTIPULAR PRAZOS (COERENTES) PARA CONCLUSÃO DE TAREFAS
  • CRITICAR DESVIOS DE CONDUTA E ATRASOS
  • ADVERTIR VERBALMENTE (EM REUNIÃO INDIVIDUAL)
  • DIVERGIR DE UMA OPINIÃO PARTICULAR SUA (SEM OFENSAS E ALTERAÇÃO DE VOZ)
  • APLICAR O MÉTODO DE TRABALHO DA ORGANIZAÇÃO (DE FORMA JUSTA)

Por incrível que pareça não é tão fácil identificar o assédio moral no ambiente de trabalho já que têm inúmeras advertências, atritos, divergências, reclamações que não são assédio e sim incorporam a vivência no trabalho.

Não existindo ação desrespeitosa, repetitiva e intencional para prejudicar o colaborador não existe o assédio e sim algo a ser analisado e administrado por ambas as partes.

O Professor Amauri Mascaro Nascimento, em seu livro Curso de Direito do Trabalho, fala do direito de direção que determina a forma como a atividade do funcionário deve ser exercida, previamente determinada no contrato de trabalho.

 Este poder se manifesta de 3 formas:

  • Poder de organização
  • Controle sobre o trabalho
  • Poder disciplinar sobre o trabalhador

  Dentro desses quesitos a empresa tem liberdade de ditar como será desenvolvido o trabalho do colaborador, respeitando as leis, claro, o respeito ao ser humano e as características individuais de cada trabalhador.

 

CONFRONTO X CONFLITO. Qual a diferença?

Quando se confronta alguém existe o intento deliberado de causar mal, diminuir o outro, destruir. Quando se tem um conflito com alguém é porque existem dois pontos de vista diferentes, o que é plenamente fácil de entender já que cada pessoa é única e tem criação e visão particular sobre assuntos iguais.

Dentro do projeto www.assediomoral.com.br, me deparei com o grande paradoxo de conversar com pessoas que conheciam muito o termo “assédio moral”, no entanto não sabiam diferenciar os reveses do serviço com a violência moral, que as vezes é sutil.

 

  • Insinuações, indiretas, voltadas ao trabalhador
  • Exclusão do grupo
  • Atitudes veladas, como não cumprimentar
  • Tratamento desigual entre os funcionários com mesma função
  • Demandar mais trabalho ou menos para o colaborador

 

 Entre diversas outras, são exemplos de assédio. Repare, mesmo não existindo a agressão verbal explícita, como gritos com o trabalhador hierarquicamente inferior, ainda existe a intencionalidade, o desrespeito e a reincidência, que determina que aquilo é ato de assédio.

DÊ SUA OPINIÃO SOBRE ESTE TEMA. QUEREMOS SABER O QUE PENSA A RESPEITO.