Lei contra o Assédio Moral é aprovada. E agora?

 Como foi amplamente divulgado pela mídia, o Congresso aprovou um Projeto de Lei que pune o assédio moral, a violência no ambiente de trabalho como. 

  •  Metas abusivas;
  •  Ameaças de demissão ou punição para aumentar a produção;
  •  Exclusão ou diferenciar o trabalhador de qualquer forma;
  •  Gritar, ofender o funcionário. Dar apelidos e diminuir o seu desempenho.

 

 Diferentemente do que ocorria até então, onde os juízes se baseavam na Constituição e no que prega o Código Civil e Penal sobre o direito a dignidade para sentenciar, agora existe algo específico para caracterizar o assédio no trabalho.

  OS DOIS LADOS

  1- A dificuldade de estipular exatamente na Lei o que é o assédio moral pareceu ser a maior crítica de alguns Deputados contra o Projeto de Lei da  Deputada Margarete Coelho (PP-PI). Com críticas quanto a subjetividade do termo, afinal existe pressão e metas no trabalho, conflitos entre os funcionários, e isto não é propriamente assédio. 

  2- Segundo a relatora do projeto, o assédio moral não pode se apresentar em decorrência de um fato isolado. “A dignidade da pessoa deve ser afetada de forma intencional e reiterada, tanto no trabalho como em todas as situações em que haja algum tipo de ascendência inerente ao exercício do emprego, cargo ou função”, afirmou a deputada. Importante lembrar que projetos semelhantes tramitam na Câmara a mais de 18 anos. 

 Mesmo que ainda não seja o ideal, não podemos ignorar o fato de que esta aprovação é uma evolução. 

 O objetivo do meu projeto sempre foi fortalecer a sociedade com informações e desenvolver métodos de combate dentro do ambiente de trabalho, antes que o problema chegue a ser levado para a justiça. 

 Qual sua opinião? Mesmo com divergências quanto ao Projeto de Lei, isto pode ser considerado um avanço?

 

 NÃO DEIXE DE ASSINAR O ABAIXO ASSINADO 

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E CONHECER O SITE.


“Meu chefe insisti para eu votar no candidato dele”

  Eleições chegam… 

  O patrão induz os funcionários a usar camisetas, adesivos, cartazes e diferentes brindes do seu candidato preferido.

  Como temos hoje, um país polarizado, dividido em 2 blocos, acabamos em situações onde as empresas deixam claro seu apoio político e em certos casos não respeita o direito individual do funcionário para que ele possa, por si só, definir em quem votar.

  Mas pode o empregador manifestar a intenção de voto e pedir “apoio” dentro da empresa?

 

  Patrão sem noção   

  Em 2018, a justiça brasileira e os jornalistas tomaram contato com milhares de casos deste gênero, muito mais vezes do que nos anos passados. Tanto que se tornou comum escutarmos relatos de amigos e parentes que passam por isso, o que caracteriza assédio moral.

  Os votos sempre divergiram, sabemos disso, mas este ano temos fatores que tornaram a ação do voto uma verdadeira luta.

 

  Sendo 5 fatores principais:

  – DIREITA e ESQUERDA, extremamente firmadas nessas posições;

  – O VOTO DE PROTESTO, quem vota, vota para fazer o outro lado perder;

  – Ideais de grande valor: igualdade de gênero, homo-afetividade, guiam os votos;

  – VOTO ÚTIL, as pessoas só votam em quem está melhor ranqueado nas pesquisas;

  – A grave crise econômica leva a questão: quem consegue mudar o quadro atual?   

 

  Dentro deste campo minado de ideologias contrárias, chefias e funcionários tem grande chance de conflitarem, e neste caso é nítido o lado mais fraco nesta disputa eleitoral, o empregado.

 

  O que fazer?  

 “Se ficar comprovado que empresas estão, de alguma forma e ainda que não diretamente, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma ação civil pública, inclusive com repercussões no sentido de indenização pelo dano moral causado àquela coletividade”, falou o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, em uma declaração divulgada pelo Ministério Público do Trabalho.

 Diante de casos cada vez mais expostos na grande mídia, o MPT- Ministério Público do Trabalho coloca-se à disposição para receber denúncias, ANÔNIMAS ou não, no site: www.mpt.mp.br.

 

  O VOTO É PESSOAL e ser obrigado a votar em alguém, como ocorria antigamente, fere tudo que foi conquistado ao longo de anos.

  Não só falando de direitos trabalhistas, mas lembrando que no ato de votar todos temos o mesmo valor, seja um pobre operário ou um diretor de empresa. É uma das poucas situações em que não pode valer hierarquia.

  Pense nisso, não deixe de dar sua opinião.

  E conheça o projeto Assédio Moral, redes sociais, e ajude assinando o abaixo-assinado no link abaixo:

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